TJAL - 0734766-33.2025.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:08
Expedição de Carta.
-
19/08/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA FERREIRA HACKERT (OAB 17996B/AL), ADV: CRISTIANNE ISABELLA OLIVEIRA DANTAS (OAB 19204/AL) - Processo 0734766-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ariella LenhandB0 - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Cite-se a parte Ré, após, remetam-se os autos ao CEJUSC, a fim de que seja realizada audiência de conciliação, com a citação e intimação da ré para comparecimento à audiência, salientando às partes que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
A autora deverá ser intimada da data da audiência na pessoa de seu advogado, via DJE.
Deverá a parte ré ser advertida do termo inicial do prazo de contestação (art. 335).
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 31 de julho de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
31/07/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 14:55
Decisão Proferida
-
30/07/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA FERREIRA HACKERT (OAB 17996B/AL), ADV: CRISTIANNE ISABELLA OLIVEIRA DANTAS (OAB 19204/AL) - Processo 0734766-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ariella LenhandB0 - Analisando os autos verifico que a parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento.
Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) .
Intime-se a parte Autora para manifestar se tem interesse na audiência de conciliação no prazo de 15(quinze) dias, com fundamento no art. 319, VII e 321 do CPC.
Após manifestação, venham os autos concluso (Fila Cls.
Ato/Inicial).
Cumpra-se.
Intime-se. -
16/07/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 09:00
Despacho de Mero Expediente
-
15/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 19:34
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734978-54.2025.8.02.0001
Daniele Christiane Lemos Goncalves
Pereira-Barros Eng. LTDA.
Advogado: Luiz Andre Braga Grigorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2025 16:26
Processo nº 0745170-51.2022.8.02.0001
Israel Benedito da Cunha Macedo
Laisylane Macedo Benedido
Advogado: Thomas Gomes Guimaraes Feitosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/12/2022 15:19
Processo nº 0704289-31.2017.8.02.0058
Fundo de Investimentos em Direitos Credi...
Marcondes Prudente de Souza
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/12/2023 14:10
Processo nº 0734920-51.2025.8.02.0001
Wanderson Lira de Souza
Fundo Investimentos Direitos Creditorios...
Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2025 14:14
Processo nº 0734810-52.2025.8.02.0001
Isaltina da Silva
Banco Bmg S.A
Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2025 02:54