28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ANNA BEATRIZ FARIAS DE ARCANJO (OAB 20913/AL) - Processo 0725786-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Rinaldo Nunes CalaçaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:16

Expedição de Carta.
22/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNA BEATRIZ FARIAS DE ARCANJO (OAB 20913/AL) - Processo 0725786-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Rinaldo Nunes CalaçaB0 - Ante o exposto, por considerar ausentes os requisitos essenciais ao deferimento da tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC), INDEFIRO o pedido de liminar.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, conforme requerido na inicial, uma vez que se encontram presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica da Autora perante uma grande instituição financeira.

Com base no art. 98, caput do CPC, DEFIRO os pedidos de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Além disso, defiro o requerimento de prioridade de tramitação Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 15 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
16/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:55

Decisão Proferida
23/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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