TJAL - 0701582-91.2024.8.02.0043

1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

JOCELINA MARIA DE BARROS SILVA

CPF *27.***.*28-16

Advogados

ANNYEDJA DA SILVA SERAFIM

OAB: 16539/AL

CPF *07.***.*91-67

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

ASPECIR PREVIDENCIA - UNIAO SEGURADORA

CNPJ: 92.843.531/0001-64

Advogados

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB: 95975/RS

CPF *64.***.*12-87

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB: 30378/PE

CPF *48.***.*84-19

ANDREA FORMIGA DANTAS

OAB: 26687/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 08:18

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA (OAB 30378/PE), ADV: ANNYEDJA DA SILVA SERAFIM (OAB 16539/AL), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE) - Processo 0701582-91.2024.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Jocelina Maria de Barros SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Aspecir Previdencia - União SeguradoraB0 - RÉU: B1Banco do Bradesco S.AB0 - Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por conta da satisfação da obrigação nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas e sem honorários, incabíveis neste grau de jurisdição.

    Expeça-se alvará de transferência do valor encontrado na conta judicial (fl. 217) para a exequente, na conta indicada à fl. 216.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

  • 29/07/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 08:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANNYEDJA DA SILVA SERAFIM (OAB 16539/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE), ADV: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA (OAB 30378/PE) - Processo 0701582-91.2024.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Jocelina Maria de Barros SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Aspecir Previdencia - União SeguradoraB0 - RÉU: B1Banco do Bradesco S.AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para manifestação acerca das petições de fls. 210 a 212.

  • 14/07/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANNYEDJA DA SILVA SERAFIM (OAB 16539/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE), ADV: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA (OAB 30378/PE) - Processo 0701582-91.2024.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Jocelina Maria de Barros SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Aspecir Previdencia - União SeguradoraB0 - RÉU: B1Banco do Bradesco S.AB0 - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários sucumbenciais de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC.

    Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Decorrido o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado ou a garantia do juízo, certifique-se o decurso de prazo e adote-se as seguintes providências, independentemente de nova conclusão:

  • 08/07/2025 21:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 17:25

    Decisão Proferida

  • 07/07/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 08:05

    Evolução da Classe Processual

  • 07/07/2025 08:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/07/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE), Lais Cambuim Melo de Miranda (OAB 30378/PE) Processo 0701582-91.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocelina Maria de Barros Silva - Réu: Banco do Bradesco S.A, Aspecir Previdencia - União Seguradora - Assim, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante às fls. 187/189 dos autos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado no acordo, observando-se, no que couber, o benefício da gratuidade da justiça deferido à parte autora.

    Dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/03/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 14:02

    Homologada a Transação

  • 17/03/2025 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701582-91.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocelina Maria de Barros Silva - Réu: Banco do Bradesco S.A, Aspecir Previdencia - União Seguradora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 18/02/2025 11:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2025 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701582-91.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocelina Maria de Barros Silva - Réu: Banco do Bradesco S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 28/01/2025 09:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 23:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:15

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2025 10:14

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2025 16:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701582-91.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocelina Maria de Barros Silva - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A. - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

    Por outro lado, DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

    Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

    DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

    Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

    Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

    Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

    Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

    Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 17:38

    Decisão Proferida

  • 10/12/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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