15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL) - Processo 0705286-44.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Central dos Parafusos Ltda.B0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 15/20), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
14/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 13:31

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 22:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:41

Expedição de Edital.
11/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 16:13

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
28/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 13:42

Despacho de Mero Expediente
18/02/2024 22:21

Expedição de Certidão.
18/02/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 01:40

Expedição de Certidão.
18/02/2024 01:40

Expedição de Certidão.
18/02/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:20

Expedição de Edital.
07/02/2024 23:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 23:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 23:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:30

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 16:05

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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