15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANE AMORIM PINTO CAVALCANTE (OAB 18912/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0704725-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PIS - AUTOR: B1Cicero Francisco de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Nos termos do Tema 1300 do STJ, que visa saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito, nas contas individualizadas do PASEP, correspondem a pagamentos ao correntista, está em julgamento.

Ademais, há determinação de suspensão doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Expeça-se ofício ao NUGEP.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:39

Decisão Proferida
22/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 12:11

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:20

Decisão Proferida
31/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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