29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LYVIA RENATA GALDINO DA FONSECA (OAB 16299/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL) - Processo 0724715-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Valdemir dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/08/2025 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 17:33

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: LYVIA RENATA GALDINO DA FONSECA (OAB 16299/AL) - Processo 0724715-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Valdemir dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, sob pena de preclusão.
14/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: LYVIA RENATA GALDINO DA FONSECA (OAB 16299/AL), ADV: ALFREDO LUÍS DE BARROS PALMEIRA (OAB 10625/AL) - Processo 0724715-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Valdemir dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (fls. 108-134), com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:26

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:30

Decisão Proferida
30/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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