TJAL - 0734083-93.2025.8.02.0001

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B1Aline Lopes Santos
B0 -
B1Ana Suzana Dantas Delgado
B0 -
B1Erik Antonio Ferreira Rodrigues
B0 -
B1Geovane Mendes Marques
B0 -
B1Junior Cesar Vicente
B0 -
B1Luca de Castro Quaresma
B0 -
B1Marcos Camargo Cardoso Junior
B0 -
B1Rodrigo Araujo Aires
B0 -
B1Thiago de Castro Quaresma
B0 -
B1Victor Matheus de Oliveira
B0 - 18.Diante do exposto, denego a liminar requestada. 19.

Em relação ao pedido de gratuidade, essa é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV).

Na espécie, há indicativos de que a impetrante pode arcar com as despesas inerentes à causa e pagar as custas processuais, notadamente porque não anexou declaração de hipossuficiência (conforme art. 99, §3º, CPC). 20.Perceba-se que aqui se tem em foco a condição financeira e não econômica da parte, fundando-se a primeira em uma relação de proporcionalidade com o valor das custas.

Note-se que, no caso dos autos, os impetrantes sequer anexaram a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), documento essencial que deve vir acompanhado da petição inicial.

Demais, o valor da causa é o menor possível e os impetrantes podem, em tese, ratear as custas. 21.Sendo assim, determino a intimação da impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, podendo anexar aos autos declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas e outros documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, além da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 22.Exaurido o prazo, conclusos na fila de atos iniciais. 23.Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO