16/07/2025 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO (OAB 21661/PB) - Processo 0702617-23.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTORA: B1Vanessa Fernandes Queiroga PitaB0 - Do exposto, com fulcro no art. 523 do CPC, determino a intimação da executada, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), nos termos do art. 513, I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial de R$ 1.585,69 (um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) e comprove nos autos.

Para a emissão da guia de depósito judicial, o(a) executado(a) deverá acessar ao site do Banco de Brasília por meio do endereço eletrônico https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjal, preencher os dados do processo, efetuar o pagamento e, por fim, juntar o comprovante de pagamento nos autos.

Clarifique-se que, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, a ausência de pagamento no prazo importará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo, certifique-se nos autos e, em seguida, proceda-se ao bloqueio e penhora online das contas bancárias da executada, no valor da quantia executada, acrescido da multa e honorários do art. 523, § 1º, do CPC.

Outrossim, deve-se esclarecer que não há como impedir o bloqueio em excesso, porquanto o Sisbajud realiza a busca e retenção dos valores ao mesmo tempo em todas as contas bancárias que o devedor possui, e não permite fracionar o bloqueio entre as contas existentes ou bloquear somente uma delas, caso encontrado em valor suficiente para suprir.

Portanto, se o devedor possui mais de uma conta bancária, o sistema realizará a busca e tornará indisponível o valor integral em cada conta bancária da executada.

O desbloqueio do excesso será realizado após a manifestação da executada a respeito do bloqueio.

Efetuado o bloqueio em numerário suficiente para a garantia da execução, intime-se a executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada ou não havendo manifestação, providencie a transferência da quantia para conta judicial e ao desbloqueio de eventual excesso.

Após, promova a transferência do valor para a conta bancária de titularidade da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CNPJ: 08.***.***/0001-62, Caixa Econômica Federal, ag. 1545, op. 013, conta-poupança 739141197-4).

Restando infrutífera a ordem de indisponibilidade, providencie a busca de bens passíveis de constrição por meio dos sistemas Renajud e Infojud.

Por derradeiro, conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:59

Decisão Proferida
27/05/2025 16:14

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:53

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:22

Remessa à CJU - Custas
23/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:17

Transitado em Julgado
23/04/2025 14:17

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/04/2025 08:37

Recebido recurso eletrônico
07/12/2021 10:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/12/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 00:39

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2021 12:14

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/09/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 00:33

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2021 12:36

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2021 12:36

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2021 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 16:21

Julgado improcedente o pedido
28/04/2021 14:39

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 00:51

Expedição de Certidão.
09/04/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2021 15:39

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/04/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2021 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 03:05

Expedição de Certidão.
04/03/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 21:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2021 21:13

Expedição de Certidão.
03/03/2021 19:47

Expedição de Carta.
03/03/2021 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 16:11

Decisão Proferida
03/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
02/03/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 20:38

Decisão Proferida
24/02/2021 11:22

Conclusos para despacho
24/02/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2021 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 08:32

Despacho de Mero Expediente
04/02/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 08:10

Conclusos para despacho
04/02/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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