TJAL - 0700809-06.2025.8.02.0045
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: EPITÁCIO LINS DE MOURA NETO (OAB 6739/AL) - Processo 0700809-06.2025.8.02.0045 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Restauração de Registro Público - REQUERENTE: B1Maria Marlene de Almeida FerreiraB0 - Portanto, considerando os documentos acostados na Inicial, DEFIRO O PEDIDO e DETERMINO A RESTAURAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, nos termos do pedido, com fundamento no Provimento n° 25/2016.
Ressalto que na restauração deverá constar todos os dados, como medições e confrontações de acordo com a escritura e/ou título aquisitivo apresentado.
Esclareço ainda, que a presente decisão se absteve de fazer qualquer juízo de valor a respeito da propriedade, não obstando eventuais prejudicados de ingressar com ação que entender cabível.
Dispenso, por oportuno, o prazo legal para superveniência do trânsito em julgado desta sentença, já que não se trata de ação em que há parte ré, mas tão somente parte requerente interessada, bem como, por não haver nenhum prejuízo aos interessados.
Serve a presente como Mandado.
Sem Custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Cumpra-se. -
14/07/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 12:03
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 11:53
Transitado em Julgado
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14/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:18
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 16:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 07:26
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 12:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 10:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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13/06/2025 09:54
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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