15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BOANERGES VIEIRA GAIA JÚNIOR (OAB 5205/AL), ADV: JOSÉ ARTUR GOMES PINHEIRO SANTOS (OAB 11877/AL) - Processo 0716699-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Maria Sonia Cirilo RibasB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria Sonia Cirilo Ribas (CPF nº. *48.***.*08-87), a quantia de R$ 50.194,80 (cinquenta mil cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (04.12.2023 - fl. 30), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,11 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
04/10/2024 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 10:49

INCONSISTENTE
03/07/2024 10:49

Baixa Definitiva
03/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 02:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:23

INCONSISTENTE
27/05/2024 20:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 19:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
15/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/05/2024 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 11:11

Proferido despacho
18/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:24

Atribuição de competência temporária
18/03/2024 07:59

Proferido despacho
12/03/2024 09:10

Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:10

Distribuído por sorteio
12/03/2024 09:09

Registrado para Retificada a autuação
12/03/2024 09:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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