15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE), ADV: JULIANA PAGAMUNCI MOREIRA (OAB 19773AA/L), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0701968-13.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Antonio Apolinario da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não efetuando o pagamento voluntário, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 07:31

Decisão Proferida
09/07/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 19:37

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
07/07/2025 19:36

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 19:36

Recebimento de Processo no GECOF
07/07/2025 19:36

Análise de Custas Finais - GECOF
27/05/2025 23:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:19

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 23:18

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 23:16

Transitado em Julgado
27/05/2025 23:15

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
27/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:10

Recebido recurso eletrônico
30/10/2024 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:34

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:32

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 11:19:15, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
16/07/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 11:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
12/06/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 20:39

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:06

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 20:26

Conclusos para despacho
29/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:32

Despacho de Mero Expediente
10/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:45

Processo Transferido entre Varas
07/07/2023 13:45

Processo Transferido entre Varas
02/07/2023 11:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 16:21:39, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
14/06/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
05/05/2023 09:26

Processo Transferido entre Varas
05/05/2023 09:26

Processo recebido pelo CJUS
05/05/2023 09:26

Recebimento no CEJUSC
05/05/2023 09:26

Remessa para o CEJUSC
05/05/2023 09:26

Processo recebido pelo CJUS
05/05/2023 09:26

Processo Transferido entre Varas
04/05/2023 12:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/05/2023 17:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 16:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/04/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:22

Decisão Proferida
24/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 09:33

Despacho de Mero Expediente
16/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703871-83.2023.8.02.0058

Enoc Ribeiro dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Paulo Victor Novais Florencio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0702249-66.2023.8.02.0058

Banco Itaucard S/A

Veraneide Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0702249-66.2023.8.02.0058

Veraneide Santos

Banco Itaucard S/A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0752650-12.2024.8.02.0001

Maria Angela Martins Tenorio

Municipio de Maceio

Advogado: Julia Lenita Gomes de Queiroz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0701968-13.2023.8.02.0058

Antonio Apolinario da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Juliana Pagamunci Moreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 11:58

Exibir Processo