TJAL - 0700525-06.2025.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700525-06.2025.8.02.0010 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: B1João Antônio da Silva Filho, Conhecido Por "joão Cabelinho"B0 - REQUERIDO: B1Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Boca da Mata AlagoasB0 - Ante o exposto, e firme na manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o requerimento inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para DETERMINAR ao Cartório de Registro Civil de Boca da Mata/AL que, com as cautelas da Lei Registral nº 6.015/73, proceda à retificação da segunda via do registro civil de nascimento do autor passando a constar JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO.
Transitada em julgado, esta Sentença terá força de mandado de retificação de assento de nascimento, o que dispensa a expedição de mandado.
ENCAMINHE o Cartório desta Vara, via ofício, ao Cartório de Registro Civil competente para a realização do ato, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira.
Sem condenação em despesas processuais, face à concessão da gratuidade judiciária no bojo desta sentença.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.
José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito -
14/07/2025 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 09:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 09:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/07/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 08:08
Julgado procedente o pedido
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10/07/2025 11:50
Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 17:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 17:06
Despacho de Mero Expediente
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17/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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