19/12/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL) Processo 0701510-20.2023.8.02.0050 - Usucapião - Autora: Josefa Maria do Nascimento Melo - Réu: Eventuais Interessados A Serem Citados Por Edital - Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de, reconhecendo a prescrição aquisitiva operada em favor da parte autora, declarar o seu domínio sobre o imóvel localizado a Rua do Rafael, nº 24, centro de Porto Calvo/AL, cujas características e confrontações constam do documento de págs. 13/14.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do imóvel, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Entretanto, sua exigibilidade fica condicionada ao benefício da gratuidade da justiça, previsto no art. 98, §3º do CPC.

Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis respectivo, independentemente do pagamento de qualquer custas, taxas, emolumentos ou despesas em geral junto à Serventia Extrajudicial.

Desnecessária a cientificação pessoal da parte autora, por estar devidamente representada por quem tem capacidade postulatória, e daqueles que não apresentaram manifestação, por serem revéis.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o artigo 484 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para que apresente contrarrazões, no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na sequência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
18/12/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:12

Juntada de Mandado
17/12/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 07:10

Juntada de Mandado
17/12/2024 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 07:08

Juntada de Mandado
17/12/2024 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 04:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:12

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:15

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:14

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:11

Expedição de Mandado.
04/12/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 11:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
04/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:00

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:12

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:40

Expedição de Mandado.
25/01/2024 07:15

Juntada de Mandado
21/01/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 13:30

Juntada de Mandado
18/12/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:32

Expedição de Edital.
10/11/2023 18:53

Juntada de Mandado
10/11/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:04

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:59

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:55

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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