TJAL - 0729647-91.2025.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NAYARA CAMILA SILVESTRE ALVES (OAB 20693/RN) - Processo 0729647-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Magna Bruna de Assis SouzaB0 - Diante do exposto, não demonstrado o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.
Tendo em vista que, em casos semelhantes, não há composição, com base na celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. -
05/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2025 12:10
Não Concedida a Medida Liminar
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23/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
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15/07/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NAYARA CAMILA SILVESTRE ALVES (OAB 20693/RN) - Processo 0729647-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Magna Bruna de Assis SouzaB0 - DESPACHO Considerando que a autora endereçou a petição inicial ao Juizado Especial, presumindo-se a preferência pela adoção do procedimento especial, verifico que o valor da causa supera o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos previsto no art.2º da Lei 12.153/2009.
Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial esclarecendo se pretende que o feito tramite pelo procedimento aplicável aos Juizados, ajustando a pretensão e o valor da causa ao limite acima mencionado ou a adoção pelo procedimento comum, com a correção respectiva na exordial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo (arts. 321 e 485, I, do CPC).
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.
Cumpra-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Cargo do Juiz do Processo > -
11/07/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 13:03
Despacho de Mero Expediente
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19/06/2025 18:38
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 14:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/06/2025 14:00
Recebimento de Processo de Outro Foro
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13/06/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/06/2025 17:27
Decisão Proferida
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12/06/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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