14/08/2025 14:27

Evolução da Classe Processual
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0711088-23.2024.8.02.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - RÉU: B1Diogo Victor Agnelo Vieira LimaB0 - Isto posto, julgo improcedentes os embargos em exame, determinando a constituição, de pleno direito, do mandado de pagamento em mandado executivo (CPC, art. 702, §8º), prosseguindo-se a ação como execução de título judicial, pelo que se promova a devida evolução de classe para cumprimento de sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, a serem arcados pela parte demandada.

Outrossim, em face do disposto no art. 307, §§ 2º e 4º, do Provimento nº 13/2023, da CGJ-AL (Código de Normas Judiciais), a parte interessada deverá promover a instauração do incidente de cumprimento de sentença por meio de sequencial apenso ao feito principal, onde será processada a fase executiva, com a devida juntada da planilha atualizada do débito.

Ademais, caso a parte exequente ingresse com o pleito diretamente nestes autos, determino que a Secretaria proceda o cadastramento do cumprimento de sentença como incidente processual em apartado, observando-se a vinculação ao feito principal, o competente cadastramento das partes e representantes, bem como o traslado dos documentos pertinentes.

Após as formalidades legais, arquive-se os presentes autos.

P.

R.

I.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
29/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0711088-23.2024.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Réu: Diogo Victor Agnelo Vieira Lima - Considerando-se a nomeação do curador especial, renove-se intimação ao representante da Defensoria Pública, nos termos do despacho de fl. 46, para requerer o que de interesse da parte ré, citada por hora certa, no prazo legal.

Em caso de nova inércia, promova-se a intimação do Defensor Público-Geral do Estado, para os fins de direito.

Cumpra-se Maceió, 15 de janeiro de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
15/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:55

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 17:49

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:54

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 16:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/06/2024 16:27

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 09:32

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 13:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2024 13:46

Expedição de Mandado.
08/03/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
08/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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