TJAL - 0703651-62.2023.8.02.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia

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Polo Ativo

Partes

EDSON DE SOUZA

CPF *12.***.*58-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

LUCIANA MARTINS DE FARO

OAB: 6804/AL

ANDRE MONTE ALEGRE TAVARES

Polo Passivo

Partes

FATIMA APARECIDA MOURA DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE TAVARES (OAB 7292B/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0703651-62.2023.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Medidas de Urgência - AUTOR: B1Edson de SouzaB0 - RÉ: B1Fatima Aparecida Moura de SouzaB0 - Posto isto, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, CONFIRMO a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, bem como DECLARO cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíprocas e o regime matrimonial de bens, bem como deixo de determinar a partilha de bens, visto que o casal não tem bens a partilhar.

    Em consequência, declaro extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Decorrido o trânsito em julgado e, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminha-la ao Cartório Responsável.

    Determino a(o) Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Registro de Casamentos nº 115329 01 55 1979 2 00027 155 0007983 95, a averbação do DIVÓRCIO do casal.

    Custas pela parte requerida, se houver.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 11/07/2025 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 13:24

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:52

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 16:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2024 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 23:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 21:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2024 23:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 13:50

    Decisão Proferida

  • 06/03/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:47

    Expedição de Edital.

  • 28/09/2023 16:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/09/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:50

    Decisão Proferida

  • 10/05/2023 16:28

    Visto em Autoinspeção

  • 08/05/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/04/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2023 12:46

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 13:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/02/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 16:15

    Decisão Proferida

  • 03/02/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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