21/08/2025 11:16

Vista à PGM
21/08/2025 09:37

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 14:50

Acórdãocadastrado
30/07/2025 08:55

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0745118-84.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria de Lourdes Pereira - Apelado: Município de Maceió - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, majorando os honorários advocatícios de sucumbência para o patamar de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), a serem destinados ao FUNDEPAL.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores indicados na certidão de julgamento.

Maceió, 25 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL)
29/07/2025 15:49

Processo Julgado Sessão Presencial
29/07/2025 15:49

Conhecido o recurso de
28/07/2025 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 13:58

Ato Publicado
25/07/2025 09:30

Processo Julgado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0745118-84.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria de Lourdes Pereira - Apelado: Município de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL)
17/07/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:20

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:20:55 local.
14/07/2025 12:48

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0745118-84.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria de Lourdes Pereira - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO 01.

Trata-se de Apelação Cível interposta pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em face da Sentença proferida pela 32ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, que julgou procedente Ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Maria de Lourdes Pereira em face do Município de Maceió. 02.

O apelo de fls. 91/101 questiona exclusivamente o valor fixado a título de honorários advocatícios (R$ 400,00), pleiteando sua majoração para R$ 1.000,00, sob o argumento de que o valor arbitrado é irrisório e não condiz com a importância da causa e o trabalho realizado. 03.

Intimado, o Ente Municipal apresentou contrarrazões (fls. 106/109), defendendo a manutenção do valor fixado e citando jurisprudência do STJ sobre arbitramento equitativo em ações de saúde. 04.

O Ministério Público (fls. 116/118) absteve-se de intervir no feito, por entender tratar-se de matéria exclusivamente patrimonial. 05. É o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 11 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL)
11/07/2025 14:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:35

Ciente
18/06/2025 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 13:14

Vista / Intimação à PGJ
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 14:08

Ato Publicado
06/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio
03/06/2025 16:49

Registrado para Retificada a autuação
03/06/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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