27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700659-90.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Eduardo Santos Pires - Ante o exposto, com esteio no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado LUCAS EDUARDO SANTOS PIRES da imputação quanto à prática do delito tipificado no art. 129, § 9° do Código Penal.Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Partes já saem intimadas da audiência.

Após o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal, encaminhando o Boletim Individual (CPP, art. 809), façam-se as demais comunicações de estilo e arquivem-se os presentes.
24/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0700659-90.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Eduardo Santos Pires - D E S P A C H O Em fila apropriada, aguarde-se a realização da audiência pautada, adotando eventual providência que ainda se fizer necessária.

Maceió(AL), 17 de janeiro de 2025.

CAIO NUNES DE BARROS Juiz de Direito
20/01/2025 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 20:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 09:32

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 09:27

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 11:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
22/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 07:33

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:34

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:16

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:13

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2024 08:50

INCONSISTENTE
19/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/04/2024 10:07

INCONSISTENTE
15/04/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 12:56

Audiência de custódia não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/04/2024 09:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2024 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.
13/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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