TJAL - 0700654-14.2025.8.02.0203
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALAN TENÓRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 21270/AL) - Processo 0700654-14.2025.8.02.0203 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Francisco de Assis da Conceição dos SantosB0 - Outrossim, defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação do autor de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica (fls.09), afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).
Adote a Secretaria as seguintes providências: A) Cite-se a parte requerida - observando-se a qualificação de fls. 488/492 - para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; B) Citem-se, também, todos os confinantes (art. 246, §3o do CPC) e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 c/c 257, III, ambos do CPC; C) Cientifiquem-se, por meio do Portal Eletrônico, os representantes das Fazendas Públicas da União (Advocacia Geral da União - código no Sistema SAJPG 3452838), do Estado do Alagoas e do Município no qual está situado o imóvel, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa.
D) Após o cumprimento das diligências acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. -
11/07/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 12:20
Decisão Proferida
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10/07/2025 15:41
Conclusos para despacho
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10/07/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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