01/07/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 09:58

Decisão Proferida
10/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Lopes da Silva (OAB 19378/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700837-69.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Petrucia Santos Torres - Réu: Abrasprev - Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - À luz do documento de fl. 88, acolho o petitório de fl. 86/87, conforme reiterado em sede de audiência (Termo de Assentada de fl. 90).

Dito isso, redesigne-se a referida audiência.
12/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:36

Decisão Proferida
30/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 12:39:47, Vara do Único Ofício de Viçosa.
30/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:27

Decisão Proferida
20/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 12:13

Expedição de Carta.
24/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Lopes da Silva (OAB 19378/AL) Processo 0700837-69.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Petrucia Santos Torres - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia , ficam as partes com procuração juntadas aos autos CITADAS / INTIMADAS de que esta será realizada na modalidade HÍBRIDA: presencial e virtual, por meio da plataforma Zoom, devendo o(a) Advogado(a)/Defensor(a) Público(a), no prazo de 05 dias, a partir da intimação via DJE/Portal, peticionar nos autos fornecendo o número de WhatsApp para envio do link.

Em caso de eventual impossibilidade de participação de alguma das partes na audiência de forma virtual, poderá ela comparecer na sala passiva deste Juízo para participar do ato.

OBS: O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA, MOMENTOS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
03/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 13:53

Expedição de Carta.
03/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 13:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
19/12/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Lopes da Silva (OAB 19378/AL) Processo 0700837-69.2024.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Petrucia Santos Torres - À luz do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA, inaudita altera pars, e DETERMINO que a ré se abstenha, em favor da parte autora, de efetuar os descontos mensais relativamente aos serviços debitados sob debate, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Comino à parte ré, desde já, a pena de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) para cada mês de descumprimento desta decisão, com fundamento no poder geral de efetivação da tutela jurisdicional (arts. 300, 519, 536 e 537, todos do CPC), limitada ao valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Sem prejuízo da multa cominada, a parte ré fica advertida, assim como o seu representante legal, de que o não cumprimento, com exatidão, da presente decisão jurisdicional ou a criação de embaraços à efetivação da mesma poderão ser punidos como ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa ou de até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo (CPC, art. 77, IV, §§ 1º a 5º).

Assinalo, por fim, que tal multa poderá ser imposta sem prejuízo das sanções criminais (exemplo: prisão em flagrante delito por crime de desobediência, para as pessoas físicas que atuarem em nome da parte ré, art. 330 do Código Penal), civis e processuais cabíveis.

DEFIRO o pleito de inversão do ônus da prova para que a parte ré apresente, na sua primeira oportunidade de manifestação nos autos, o contrato referido na exordial.

Designe-se o dia e o horário para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência mencionada e nela apresentar, caso queira, contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano (art. 18. $1° Lei n° 9.099/95).

Informe-se à parte ré, na citação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.

Além disso, também ser intimada dos termos da presente decisão, especialmente quanto ao deferimento do pleito antecipado.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência mencionada, sob a advertência de que o não comparecimento injustificado a qualquer das audiências do processo acarretará a extinção deste (Lei n. 9.099/95, art. 51, I).

Informe-se à parte autora, na intimação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.
18/12/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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