TJAL - 0700183-74.2023.8.02.0071
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRE LIMA SOUSA (OAB 32709/CE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700183-74.2023.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - ACUSADO: B1Fabiano Marques RodriguesB0 - Diante do exposto, ACOLHO a manifestação da defesa e RETIFICO a sentença de fls. 243/252, nos seguintes termos: MANTENHO as penas aplicadas: 01 (um) mês de detenção para o crime previsto no art. 147 do Código Penal e 15 (quinze) dias de prisão simples para a contravenção prevista no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41; REVOGO a concessão do benefício do sursis da pena anteriormente deferido; Permanecem inalterados os demais termos da sentença.
CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a defesa.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, cumpra-se as determinações, expeçam-se os ofícios necessários e arquivem-se os autos.
São Sebastião (AL), 11 de julho de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
11/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 12:08
Outras Decisões
-
10/07/2025 22:59
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 21:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 20:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 00:20
Conclusos para julgamento
-
13/10/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 03:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 12:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 15:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:28
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
19/06/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/06/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 08:43
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 14:07
Outras Decisões
-
06/06/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 22:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
23/04/2024 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2024 20:14
Outras Decisões
-
18/04/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 04:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2024 12:45
Despacho de Mero Expediente
-
09/04/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 12:51
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 12:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:21
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
27/02/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2024 15:01
Juntada de Mandado
-
25/02/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 09:07
Decisão Proferida
-
19/02/2024 23:02
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 23:00
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 22:55
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 22:52
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 22:47
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
19/02/2024 22:46
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 22:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 21:38
Evolução da Classe Processual
-
19/02/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/02/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/01/2024 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2024 00:42
Despacho de Mero Expediente
-
22/01/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:16
Recebida a denúncia
-
11/01/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2024 13:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/01/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 11:57
Evolução da Classe Processual
-
05/01/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 11:38
Despacho de Mero Expediente
-
15/12/2023 19:12
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/12/2023 18:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/12/2023 18:43
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
11/12/2023 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
10/12/2023 09:28
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2023 09:28:16, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
10/12/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2023 09:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/12/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2023 10:05
Despacho de Mero Expediente
-
09/12/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
09/12/2023 02:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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