03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ MAURÍCIO LAURENTINO DE ARGOLO (OAB 6600/AL), ADV: DAYANNE NAYARA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 18913/AL) - Processo 0701502-25.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família (Voluntário) - REQUERENTE: B1Maria da Luz do NascimentoB0 - B1Glauco Iva GiorgiB0 - DECISÃO DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 60, para determinar o cumprimento da sentença de fls. 42-44, com a expedição de alvará em favor da requerente, referente aos valores do FGTS (fls. 18-19).

Acerca dos valores de fls. 56, esclareço que estes devem ser objeto de inventário, uma vez que ultrapassam as 500 OTNs, de modo que cabe à parte ingressar com a referida ação para os devidos fins.

Intime-se.

Cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Maceió, 01 de setembro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANNE NAYARA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 18913/AL) - Processo 0701502-25.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família (Voluntário) - REQUERENTE: B1Maria da Luz do NascimentoB0 - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/6678-77.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:31

Decisão Proferida
09/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:00

Apensado ao processo
06/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB 18913/AL) Processo 0701502-25.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria da Luz do Nascimento - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 13.260,41, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 24 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
25/04/2025 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 07:21

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 19:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB 18913/AL) Processo 0701502-25.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria da Luz do Nascimento - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 30.

Oficie-se ao INSS para anexar a certidão requerida (fls. 31-32).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volte-me concluso.

Maceió, 14 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 12:50

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:10

Decisão Proferida
28/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB 18913/AL) Processo 0701502-25.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria da Luz do Nascimento - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita à autora, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista o documento de fls. 10. 02.Considerando o documento de fls. 16-17, verifico que a autora é parte legítima para propor a presente ação, de modo que passo a dar andamento ao feito. 03.Intime-se a requerente, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial; III - certidão de óbito do genitor do falecido; 04.Cumpra-se.

Maceió, 30 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
31/01/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 08:35

Decisão Proferida
27/01/2025 18:41

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanne Nayara Monteiro de Souza (OAB 18913/AL) Processo 0701502-25.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria da Luz do Nascimento - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o pedido de expedição de Alvará Judicial, lastreado na Lei nº. 6.858/80, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para posterior encaminhamento a alguma das Varas Cíveis de Sucessões da Capital, com as anotações devidas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 15 de janeiro de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
15/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 18:32

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/01/2025 15:01

Declarada incompetência
14/01/2025 19:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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