29/08/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 13602/AL), ADV: TAYNÁ DE PAULA MELO COSTA (OAB 11992/AL) - Processo 0734100-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José de Lima CavalcanteB0 - RÉU: B1C6 Bank S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/08/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:58

Publicado ato_publicado em data.
04/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
16/07/2025 06:08

Expedição de Carta.
15/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 13602/AL) - Processo 0734100-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José de Lima CavalcanteB0 - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 901450 82009, que deu origem aos descontos no benefício previdenciário da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:38

Decisão Proferida
10/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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