TJAL - 0700152-17.2024.8.02.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:18
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 12:17
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700152-17.2024.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: José Ricardo Macena da Silva - Apelado: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Lucas Monteiro Valença (OAB: 11200/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 08:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 08:56
Vista / Intimação à PGJ
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04/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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04/08/2025 10:41
Processo Julgado Sessão Virtual
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04/08/2025 10:41
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 12:27
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 09:08
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 11:56
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 12:36
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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16/07/2025 10:57
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 10:24
Ato Publicado
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700152-17.2024.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: José Ricardo Macena da Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ 1.
Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. 2.
Para tanto, encaminho relatório para o revisor para providências: RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por José Ricardo Macena da Silva, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, que o condenou à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, com pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, em regime inicialmente semiaberto, pela prática de tráfico de drogas privilegiado (art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006).
Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 180 e 187/198), no qual requer: i) a redução da pena-base com o afastamento da valoração negativa das circunstâncias do crime para fixação da pena-base no mínimo legal de 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, ou subsidiariamente redução do aumento para 1/6 da pena mínima; ii) a aplicação da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06 em fração máxima de 2/3 ou patamar mais benéfico que o mínimo de 1/6 (um sexto); iii) fixação do regime inicial aberto nos termos do art. 33, §2º, ''c'', do Código Penal; iv) substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos conforme art. 44 do Código Penal.
Em suas contrarrazões (fls. 202/211), o Ministério Público se manifestou no sentido do não provimento do recurso.
Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer pelo não provimento do recurso de apelação (fls. 223/228).
Do essencial, é o relatório.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Lucas Monteiro Valença (OAB: 11200/AL) -
11/07/2025 10:40
Relatório
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08/07/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 14:34
Ciente
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08/07/2025 10:47
Juntada de Petição de parecer
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08/07/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 11:52
Ato Publicado
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28/06/2025 03:37
Expedição de tipo_de_documento.
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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17/06/2025 13:52
Vista / Intimação à PGJ
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17/06/2025 10:40
Solicitação de envio à PGJ
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16/06/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 13:57
Distribuído por sorteio
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16/06/2025 11:45
Registrado para Retificada a autuação
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16/06/2025 11:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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