28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES KELVIN CABRAL DE GUSMÃO (OAB 19051/AL), ADV: JAMES KELVIN CABRAL DE GUSMÃO (OAB 19051/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0723061-53.2016.8.02.0001/02 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Shelayne Eduarda Gama NascimentoB0 - B1James Kelvin Cabral de GusmãoB0 - REQUERIDO: B1VM Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES KELVIN CABRAL DE GUSMÃO (OAB 19051/AL), ADV: JAMES KELVIN CABRAL DE GUSMÃO (OAB 19051/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0723061-53.2016.8.02.0001/02 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Shelayne Eduarda Gama NascimentoB0 - B1James Kelvin Cabral de GusmãoB0 - REQUERIDO: B1VM Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES KELVIN CABRAL DE GUSMÃO (OAB 19051/AL), ADV: JAMES KELVIN CABRAL DE GUSMÃO (OAB 19051/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0723061-53.2016.8.02.0001/02 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Shelayne Eduarda Gama NascimentoB0 - B1James Kelvin Cabral de GusmãoB0 - REQUERIDO: B1VM Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.B0 - DECISÃO Requer os exequentes, a desconsideração da personalidade jurídica da Executada VM Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, em razão da sua insolvência.

Desta feita, revela-se necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, consoante disciplina o artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015: Art. 133.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Nesse ponto, impende salientar que mostra-se necessária a instauração do incidente em autos apartados, de acordo com o artigo 134, § 4º do CPC/2015: Art. 134. §4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Consoante a aplicação do artigo 134, §3º do Novo Código Processual, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, implicará na suspensão do processo: Art. 134. §3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do §2 Por fim, instaurado o incidente, tendo em vista o que dispõe o art. 135 do CPC/2015, cite-se LUIZ FELIPE CAVALCANTE DE MELO LIMA, ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, GO FAMILY FÉRIAS INTELIGENTES LTDA (Matriz), GO FAMILY FÉRIAS INTELIGENTES LTDA (Filial), MATX NETWORK LTDA e LYV CLUBES LTDA, para, querendo, se manifestarem sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Maceió , 10 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/10/2024 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2024 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2024 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2024 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2024 14:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/07/2024 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 19:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2024 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/01/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/01/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/01/2024 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2021 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2020 12:50

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2020 18:11

Arquivado Definitivamente
29/09/2020 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2020 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2020 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 13:17

Realizado cálculo de custas
08/06/2020 13:15

Realizado cálculo de custas
12/05/2020 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2020 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2020 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2020 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2020 12:35

Julgado procedente o pedido
27/01/2020 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2019 20:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2019 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2019 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2019 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2019 14:13

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2018 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2018 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2018 08:00

Mandado devolvido #{resultado}
15/03/2018 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2018 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2018 10:10

Mandado devolvido #{resultado}
09/03/2018 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2018 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2018 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2017 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2017 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2017 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2016 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2016 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2016 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2016 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2016 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2016 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2016 15:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2016 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2016 22:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2016 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2016 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2016 07:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2016 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2016 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2016 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2016 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2016 19:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2016 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2016 22:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2016 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2016 10:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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