15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700838-13.2021.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apdo/Apte: Município de Atalaia - Apte/Apdo: Maria José Silvino Izidorio - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700838-13.2021.8.02.0040 Recorrente : Município de Atalaia.

Advogado : Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL).

Advogado : Rodolpho Rodrigues de Almeida (OAB: 13542/AL).

Recorrido : Maria José Silvino Izidorio.

Advogada : Caroline Perez Sanches de Luna (OAB: 3428 DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Município de Atalaia, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 102, III, ''a'', da Constituição Federal, figurando como parte recorrida Maria José Silvino Izidorio. Às fls. 310/312, proferi decisão inadmitindo o apelo extremo.

As partes juntaram o expediente de fls. 313 através do qual firmaram acordo acerca do objeto do presente litígio, ficando estabelecido o seguinte, ipsis litteris: Constato, ainda, que as partes e seus respectivos advogados, assinaram o termo de acordo e requereram expressamente a homologação do pacto.

Frise-se que os causídicos possuem poderes especiais para transacionar, conforme procurações de fl. 175 (parte recorrente) e 16 (parte recorrida).

Desse modo, considerando que inexiste vício aparente de vontade, os litigantes estão devidamente assistidos, o objeto é lícito e envolve direito disponível, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais, submetendo ao crivo do magistrado singular a execução do título, em caso de descumprimento dos termos da avença, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma no art. 487, III, ''b'', do CódigodeProcessoCivil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL) - Rodolpho Rodrigues de Almeida (OAB: 13542/AL) - Caroline Perez Sanches de Luna (OAB: 342820/SP)
11/07/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
11/07/2025 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 08:12

Ato Publicado
04/07/2025 18:22

Ciente
04/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
02/07/2025 19:27

Recurso Extraordinário não admitido
30/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 07:21

Ciente
29/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/05/2025 11:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/05/2025 11:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 20:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:35

Acórdãocadastrado
13/02/2025 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:56

Processo Julgado Sessão Presencial
13/02/2025 08:56

Conhecido o recurso de
12/02/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:30

Processo Julgado
31/01/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 10:25

Incluído em pauta para 30/01/2025 10:25:23 local.
30/01/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/09/2023 10:20

Conclusos para julgamento
26/09/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 10:20

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 10:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
21/09/2023 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2023 11:23

Suspeição
04/09/2023 11:15

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 11:15

Distribuído por sorteio
04/09/2023 11:10

Registrado para Retificada a autuação
04/09/2023 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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