28/05/2025 11:47

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 06:48

Ciente
23/05/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:41

Ciente
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 11:24

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 20:27

Medida Cautelar Diversa da Prisão
14/04/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 11:24

Ciente
08/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 08:36

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:04

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2025 12:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/02/2025 12:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 13:15

Ciente
13/02/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:37

Processo Aguardando Julgamento do incidente
06/10/2024 18:22

Acórdãocadastrado
04/09/2024 13:20

Certidão sem Prazo
03/09/2024 09:05

Ciente
02/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 13:07

Ciente
23/08/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:43

Incidente Cadastrado
20/08/2024 09:31

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:23

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:23

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:00

Processo Julgado
29/07/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 12:13

Incluído em pauta para 26/07/2024 12:13:35 local.
26/07/2024 12:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/01/2024 13:15

Conclusos para julgamento
12/01/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 07:50

Ciente
09/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 10:12

Intimação / Citação à PGE
13/12/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:18

Conclusos para julgamento
05/12/2023 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 07:49

Processo Transferido
05/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:05

Conclusos para julgamento
04/12/2023 20:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 20:05

Distribuído por sorteio
04/12/2023 20:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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