TJAL - 0813362-68.2024.8.02.0000

23/05/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

23/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 23/05/2025

05/05/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388216/2025

05/05/2025 19:31

Protocolizada Petição 388216/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

30/04/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

29/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025 10:20

Conhecido o recurso de TOMAZ DA SILVA GOUVEIA e não-provido

14/04/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/04/2025 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2025 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 332550/2025

14/04/2025 20:34

Protocolizada Petição 332550/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

28/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/03/2025 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/03/2025 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS