20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: SILVANA DOS SANTOS NEVES JUNCKEN (OAB 204088/MG), ADV: ERICKSSYLANE TENÓRIO SANTOS (OAB 17341/AL), ADV: ALLAN VICTOR DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 19393/AL) - Processo 0804656-14.2015.8.02.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Perda da Função Pública - RÉU: B1Rubian Batista dos SantosB0 - B1Gideon Antonio dos SantosB0 - B1Maria José Tenório SantosB0 - B1EDSON CALHEIROS DE OLIVEIRAB0 - B1Moises Francisco NevesB0 e outros - Teor do ato: Ante o exposto: I CITEM-SE os réus MÁRCIO FELIPE DA SILVA e JOÃO AMARO DE SOUZA nos endereços indicados às fls. 1421-1422; II REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública para que ofereça resposta à acusação do réu Gideon Antonio dos Santos, citado à fl. 1342; III INTIME-SE a defesa do réu Moisés Francisco Neves para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da preclusão consumativa quanto à peça de resposta à acusação juntada às fls. 1421-1422 e eventual desentranhamento dos autos; IV Em tempo, considerando que a defesa do réu Moisés Francisco Neves arguiu a prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito previsto no art. 288 do Código Penal (associação criminosa), bem como requereu a proposta de acordo de não persecução penal, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] Advogados(s): Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL), Erickssylane Tenório Santos (OAB 17341/AL), Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB 19393/AL), Silvana dos Santos Neves Juncken (OAB 204088/MG), HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL), José Arnaldo Bernardo da Silva (OAB 11718/AL), Dênis Guimarães de Oliveira (OAB 8403/AL), KELLY KATARINE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 11717/AL), Wandeck Veloso Neto (OAB 5507/AL), Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Rodrigo Araújo Campos (OAB 8544/AL), Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), Rodrigo da Costa Barbosa (OAB 5997/AL), Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), Denise Guimarães de Oliveira , Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), José Félix de Araújo (OAB 1930/AL)
27/07/2017 13:14

INCONSISTENTE
27/07/2017 13:13

INCONSISTENTE
27/07/2017 13:05

Expedição de Certidão.
18/07/2017 13:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 13:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 13:14

INCONSISTENTE
12/05/2017 10:09

Expedição de Certidão.
04/05/2017 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2017.
04/05/2017 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
04/05/2017 14:29

Declarada incompetência
11/01/2017 14:22

Conclusos para julgamento
11/01/2017 14:22

INCONSISTENTE
11/01/2017 14:21

Expedição de Certidão.
09/01/2017 11:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
09/01/2017 11:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
05/01/2017 11:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 09:34

Conclusos para julgamento
11/07/2016 09:33

Expedição de Certidão.
08/07/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 13:22

Conclusos para julgamento
21/06/2016 13:22

Expedição de Certidão.
27/04/2016 13:12

INCONSISTENTE
27/04/2016 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 09:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 09:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 09:10

Juntada de Carta de ordem
12/04/2016 12:28

INCONSISTENTE
12/04/2016 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 13:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2016 13:18

Juntada de Carta de ordem
07/04/2016 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 08:21

INCONSISTENTE
04/04/2016 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 11:40

INCONSISTENTE
29/03/2016 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 07:53

INCONSISTENTE
28/03/2016 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 11:06

INCONSISTENTE
17/03/2016 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 08:04

Juntada de Carta de ordem
15/02/2016 09:28

INCONSISTENTE
15/02/2016 09:28

Expedição de Certidão.
15/02/2016 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016 11:38

Juntada de Mandado
05/01/2016 09:15

Juntada de Outros documentos
05/01/2016 09:15

Juntada de Outros documentos
05/01/2016 09:15

Juntada de Outros documentos
05/01/2016 09:15

Juntada de Outros documentos
05/01/2016 09:15

Expedição de Carta.
15/12/2015 10:24

Expedição de Carta.
15/12/2015 10:24

Expedição de Carta.
15/12/2015 10:24

Expedição de Carta.
15/12/2015 10:24

Expedição de Mandado.
09/12/2015 08:26

Expedição de Certidão.
04/12/2015 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 11:26

Conclusos para julgamento
25/11/2015 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 11:22

Distribuído por sorteio
25/11/2015 11:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
25/11/2015 07:55

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
13/11/2015 14:27

Conclusos para julgamento
13/11/2015 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2015 14:25

Distribuído por sorteio
13/11/2015 14:09

Expedição de Certidão.
13/11/2015 13:52

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
04/05/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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