22/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: SILVANA DOS SANTOS NEVES JUNCKEN (OAB 204088/MG), ADV: ERICKSSYLANE TENÓRIO SANTOS (OAB 17341/AL), ADV: ALLAN VICTOR DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 19393/AL) - Processo 0804656-14.2015.8.02.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Perda da Função Pública - RÉU: B1Rubian Batista dos SantosB0 - B1Gideon Antonio dos SantosB0 - B1Maria José Tenório SantosB0 - B1EDSON CALHEIROS DE OLIVEIRAB0 - B1Moises Francisco NevesB0 e outros - Teor do ato: Ante o exposto: I CITEM-SE os réus MÁRCIO FELIPE DA SILVA e JOÃO AMARO DE SOUZA nos endereços indicados às fls. 1421-1422; II REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública para que ofereça resposta à acusação do réu Gideon Antonio dos Santos, citado à fl. 1342; III INTIME-SE a defesa do réu Moisés Francisco Neves para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da preclusão consumativa quanto à peça de resposta à acusação juntada às fls. 1421-1422 e eventual desentranhamento dos autos; IV Em tempo, considerando que a defesa do réu Moisés Francisco Neves arguiu a prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito previsto no art. 288 do Código Penal (associação criminosa), bem como requereu a proposta de acordo de não persecução penal, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] Advogados(s): Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL), Erickssylane Tenório Santos (OAB 17341/AL), Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB 19393/AL), Silvana dos Santos Neves Juncken (OAB 204088/MG), HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL), José Arnaldo Bernardo da Silva (OAB 11718/AL), Dênis Guimarães de Oliveira (OAB 8403/AL), KELLY KATARINE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 11717/AL), Wandeck Veloso Neto (OAB 5507/AL), Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Rodrigo Araújo Campos (OAB 8544/AL), Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), Rodrigo da Costa Barbosa (OAB 5997/AL), Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), Denise Guimarães de Oliveira , Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), José Félix de Araújo (OAB 1930/AL)
19/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:09

Expedição de Carta precatória.
31/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:19

Decisão Proferida
13/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2025 09:27

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:08

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 09:55

Juntada de Mandado
19/12/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 05:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:37

Decisão Proferida
07/09/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 18:09

Juntada de Mandado
29/07/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/07/2024 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 12:38

Expedição de Carta precatória.
18/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 08:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 17:05

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:19

Juntada de Mandado
01/07/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
14/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
01/06/2024 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 23:13

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 21:55

Juntada de Mandado
21/05/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:14

Juntada de Mandado
21/05/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:07

Juntada de Mandado
21/05/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 22:38

Juntada de Mandado
19/05/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:36

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:36

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2024 15:08

Recebida a denúncia
20/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
16/07/2023 20:06

Visto em Autoinspeção
27/09/2022 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 17:41

Despacho de Mero Expediente
24/11/2021 07:55

Conclusos para despacho
24/11/2021 07:54

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 02:27

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2021 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
08/11/2021 10:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/10/2021 01:56

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2021 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2021 09:49

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:09

Despacho de Mero Expediente
13/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
13/10/2021 12:58

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2021 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:38

Despacho de Mero Expediente
04/08/2021 14:07

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 11:41

Expedição de Certidão.
04/08/2021 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2021 07:58

Expedição de Certidão.
03/08/2021 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2021 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 14:35

Despacho de Mero Expediente
14/07/2021 08:40

Conclusos para despacho
14/07/2021 08:38

Expedição de Certidão.
14/07/2021 08:34

Juntada de Carta precatória
05/05/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 14:32

Expedição de Carta precatória.
29/04/2021 10:59

Despacho de Mero Expediente
28/04/2021 13:32

Visto em Autoinspeção
27/04/2021 09:59

Visto em Correição - CGJ
17/11/2020 01:44

Expedição de Certidão.
09/11/2020 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2020 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2020 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2020 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2020 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2020 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2020 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2020 12:23

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/11/2020 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 19:37

Despacho de Mero Expediente
13/10/2020 15:59

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:49

Juntada de Carta precatória
08/10/2020 10:33

Juntada de Carta precatória
06/10/2020 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 13:00

Despacho de Mero Expediente
24/09/2020 13:14

Conclusos para despacho
24/09/2020 13:13

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2020 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 11:17

Despacho de Mero Expediente
17/09/2020 12:31

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:30

Expedição de Certidão.
17/09/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2020 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2020 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 19:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 16:16

Decisão Proferida
06/05/2020 16:16

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 12:08

Juntada de Mandado
18/03/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 08:58

Expedição de Certidão.
13/03/2020 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 10:26

Juntada de Mandado
13/03/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 15:12

Expedição de Carta precatória.
06/03/2020 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2020 14:50

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 14:37

Expedição de Carta precatória.
05/03/2020 14:36

Expedição de Mandado.
05/03/2020 14:36

Expedição de Mandado.
05/03/2020 14:36

Expedição de Mandado.
05/03/2020 14:36

Expedição de Mandado.
28/02/2020 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2020 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 14:05

Decisão Proferida
05/11/2019 13:46

Visto em correição
22/10/2019 10:44

Conclusos para despacho
22/10/2019 10:41

Expedição de Certidão.
22/10/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2019 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 08:04

Despacho de Mero Expediente
14/11/2018 13:53

Visto em correição
29/05/2018 11:17

Conclusos para despacho
29/05/2018 11:16

Expedição de Certidão.
28/05/2018 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 08:56

Expedição de Certidão.
10/05/2018 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2018 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2018 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2018 17:19

Despacho de Mero Expediente
02/03/2018 15:48

Conclusos para despacho
02/03/2018 15:45

Recebimento da Instância Superior - Cumprir Diligências
02/03/2018 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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