TJAL - 0804382-69.2023.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

RITA DE CASSIA COUTINHO

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO DOS SANTOS

CPF *39.***.*60-00

Advogados

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR

CPF *26.***.*12-15

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 01:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/05/2025 13:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2025 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 07:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/05/2025 13:30

    Intimação / Citação à PGE

  • 16/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 15/04/2025 08:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/04/2025 04:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2025 14:31

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 12/04/2025 01:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/04/2025 11:13

    Ciente

  • 09/04/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 10:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 10:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/03/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 14:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 14:14

    Ciente

  • 14/03/2025 14:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 14:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:10

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 14/03/2025 14:10

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 08/01/2025 10:56

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 08/01/2025 10:55

    Certidão sem Prazo

  • 08/01/2025 10:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/01/2025 10:53

    Ciente

  • 08/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 10:36

    Incidente Cadastrado

  • 06/12/2024 01:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/11/2024 11:05

    Intimação / Citação à PGE

  • 12/11/2024 14:48

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 12/11/2024 09:40

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 09:31

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 09:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/11/2024 15:36

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:09

    Ciente

  • 20/08/2024 14:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/07/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 11:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/07/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 09:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/05/2024 13:33

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 29/05/2024 13:33

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 13/05/2024 10:48

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/05/2024 10:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 10:26

    Ciente

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/09/2023 11:26

    Ciente

  • 26/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:47

    Incidente Cadastrado

  • 22/09/2023 01:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2023 14:43

    Intimação / Citação à PGE

  • 04/09/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 11:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2023 14:38

    Acórdãocadastrado

  • 01/09/2023 10:36

    Conhecido o recurso de

  • 31/08/2023 14:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/08/2023 09:00

    Processo Julgado

  • 21/08/2023 10:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/08/2023 08:33

    Incluído em pauta para 18/08/2023 08:33:43 local.

  • 16/08/2023 14:26

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 09/08/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 13:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2023 13:23

    Processo Transferido

  • 09/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 12:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/06/2023 14:36

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 07/06/2023 13:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 11:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/05/2023 11:42

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2023 10:31

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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