TJAL - 0806297-56.2023.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARQUES NETO

CPF *58.***.*82-87

Advogados

LEOMAX CORREIA DE OLIVEIRA

OAB: 5103/AL

CPF *59.***.*90-06

CECILIA SENA CORREIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

SAMYA SURUAGY DO AMARAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 15:59

    Certidão sem Prazo

  • 18/08/2025 15:54

    Certidão sem Prazo

  • 18/08/2025 15:53

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 18/08/2025 15:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/08/2025 15:52

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 18/08/2025 15:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/08/2025 15:42

    Intimação / Citação à PGE

  • 14/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 13/08/2025 11:50

    Ato Publicado

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0806297-56.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: José Marques Neto - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806297-56.2023.8.02.0000 Agravante: José Marques Neto.

    Advogados: Cecília Sena Correia de Oliveira (OAB: 13626/AL) e outro.

    Agravado: Estado de Alagoas.

    Procurador: Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP).

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 261/262), mantendo o acórdão desta Corte.

    Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cecília Sena Correia de Oliveira (OAB: 13626/AL)

  • 11/08/2025 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 10:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2025 10:28

    Juntada de tipo_de_documento

  • 09/08/2025 10:27

    Volta do STJ

  • 15/05/2025 11:02

    Ciente

  • 15/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 01:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/05/2025 08:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2025 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 08:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/05/2025 05:16

    Intimação / Citação à PGE

  • 30/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 29/04/2025 17:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/04/2025 16:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 14:40

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 28/04/2025 10:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/04/2025 09:21

    Ciente

  • 22/04/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 02:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2025 09:44

    Intimação / Citação à PGE

  • 02/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 01/04/2025 10:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/04/2025 02:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 14:10

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 21/03/2025 14:10

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 18/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/03/2025 09:15

    Intimação / Citação à PGE

  • 12/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 11/03/2025 13:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2025 15:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 14:33

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 10/03/2025 10:53

    Recurso Especial não admitido

  • 16/12/2024 14:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/12/2024 06:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/12/2024 08:17

    Ciente

  • 30/11/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/10/2024 10:51

    Intimação / Citação à PGE

  • 22/10/2024 10:48

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 10:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 04:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:22

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:08

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2024 11:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:30

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 12/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/05/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:53

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 27/05/2024 14:40

    Proferido despacho

  • 04/03/2024 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:31

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:01

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 10:01

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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