02/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:24

Certidão sem Prazo
02/06/2025 11:22

Decisão Comunicada ao 1º Grau
02/06/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:20

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/05/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:54

Vista / Intimação à PGJ
28/05/2025 10:40

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 10:54

Juntada de tipo_de_documento
12/05/2025 10:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 10:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/05/2025 10:51

Volta do STJ
13/11/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 08:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
25/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 05:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 05:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 13:33

Vista / Intimação à PGJ
23/02/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2024 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 09:00

Volta da PGJ
23/08/2023 13:03

Ciente
22/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 22:20

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 09:27

Certidão sem Prazo
11/07/2023 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 09:07

Ciente
10/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2023 09:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2023 12:44

Recurso Especial não admitido
31/05/2023 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:55

Volta da PGJ
30/05/2023 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 09:46

Ciente
26/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 18:52

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2023 10:39

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:24

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 17:44

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2023 17:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/04/2023 17:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/04/2023 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/04/2023 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 15:52

Volta da Defensoria Pública
26/04/2023 15:40

Ciente
26/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:26

Certidão sem Prazo
11/04/2023 07:55

Certidão sem Prazo
02/04/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 08:50

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
23/03/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:49

Decisão Comunicada ao 1º Grau
22/03/2023 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 16:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/03/2023 14:33

Acórdãocadastrado
22/03/2023 09:25

Vista / Intimação à PGJ
22/03/2023 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2023 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2023 09:00

Processo Julgado
06/03/2023 08:54

Certidão sem Prazo
02/03/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2023 08:42

Incluído em pauta para 24/02/2023 08:42:40 local.
23/02/2023 12:30

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
16/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:23

Certidão sem Prazo
16/01/2023 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2023 09:06

Relatório
16/08/2022 18:55

Conclusos para julgamento
16/08/2022 18:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2022 13:35

Volta da PGJ
15/08/2022 13:35

Ciente
15/08/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 06:17

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2022 08:39

Certidão sem Prazo
03/08/2022 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:33

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2022 11:24

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:44

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 10:43

Distribuído por sorteio
31/07/2022 13:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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