TJAL - 0802991-11.2025.8.02.0000

05/08/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

05/08/2025 16:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

12/06/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539849/2025

12/06/2025 16:04

Protocolizada Petição 539849/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

11/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025 14:20

Não conhecido o recurso de BRENDO DA SILVA LOPES

06/06/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

06/06/2025 18:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 519837/2025

06/06/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025 18:40

Protocolizada Petição 519837/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2025

03/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2025 11:15

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 209281 (2024/0482787-7)

03/06/2025 09:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS