24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800763-97.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Mandabrasa Alimentos Ltda. - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800763-97.2024.8.02.0000 Agravante: Mandabrasa Alimentos Ltda..

Advogados: Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL) e outros.

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (OAB: 7133/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 309/310), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 16:49

Juntada de tipo_de_documento
15/07/2025 16:48

Volta do STJ
29/04/2025 09:42

Ciente
28/04/2025 16:33

Juntada de Petição de
28/04/2025 16:27

Expedição de
22/04/2025 14:40

Remetidos os Autos
22/04/2025 14:39

Juntada de Documento
22/04/2025 14:38

Expedição de
22/04/2025 14:18

Confirmada
16/04/2025 00:00

Publicado
15/04/2025 08:28

Expedição de
14/04/2025 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
12/04/2025 01:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 14:52

Conclusos
10/04/2025 14:51

Expedição de
10/04/2025 14:28

Ciente
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição de
02/04/2025 14:39

Confirmada
02/04/2025 00:00

Publicado
01/04/2025 09:57

Expedição de
01/04/2025 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:24

Ciente
31/03/2025 12:13

Conclusos
31/03/2025 12:11

Expedição de
28/03/2025 18:18

Juntada de Petição de
27/03/2025 13:55

Ciente
25/03/2025 18:47

Juntada de Petição de
17/03/2025 12:50

Confirmada
14/03/2025 10:05

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
01/03/2025 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 19:11

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 21:30

Conclusos
17/02/2025 21:29

Ciente
17/02/2025 21:29

Expedição de
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de
17/02/2025 09:57

Expedição de
11/02/2025 08:00

Confirmada
11/02/2025 00:00

Publicado
10/02/2025 09:25

Expedição de
07/02/2025 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:01

Redistribuído por
30/01/2025 13:01

Redistribuído por
09/10/2024 15:31

Conclusos
04/10/2024 22:05

Mérito
03/10/2024 17:43

Expedição de
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição de
03/10/2024 16:15

Redistribuído por
03/10/2024 16:15

Redistribuído por
14/08/2024 15:06

Remetidos os Autos
14/08/2024 15:06

Expedição de
14/08/2024 15:04

Expedição de
14/08/2024 15:04

Juntada de Documento
14/08/2024 15:04

Juntada de Documento
14/08/2024 15:04

Expedição de
14/08/2024 15:04

Juntada de Petição de
14/08/2024 15:04

Expedição de
14/08/2024 15:04

Expedição de
14/08/2024 15:04

Expedição de
14/08/2024 15:04

Juntada de Documento
14/08/2024 15:03

Expedição de
14/08/2024 15:03

Juntada de Petição de
14/08/2024 15:02

Expedição de
14/08/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:46

Processo Reativado
14/08/2024 14:43

Atribuição de competência temporária
13/08/2024 12:15

Proferido despacho
10/06/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:24

Conclusos para julgamento
28/05/2024 12:24

Recebidos os autos
28/05/2024 12:23

INCONSISTENTE
28/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:40

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 12:16

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:45

INCONSISTENTE
22/03/2024 10:44

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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