TJAL - 0800118-49.2021.8.02.0171

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINILSON ALMEIDA DA SILVA

CPF *04.***.*70-59

RAFAELA INGRIDY DE LIMA MENDONCA LEAL

CPF *60.***.*05-62

Advogados

MINGHAN CHEN LIMA

OAB: 15889/AL

CPF *55.***.*50-01

CICERO FERNANDES MOTA PEDROZA

CPF *07.***.*25-08

Testemunhas

Partes

MATHEUS ALVES DOS SANTOS

CPF *75.***.*60-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 0800118-49.2021.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1Aguinilson Almeida da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

  • 28/08/2025 11:41

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 21:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 09:59

    Outras Decisões

  • 19/03/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:55

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2025 10:47

    Recebido recurso eletrônico

  • 05/12/2024 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/12/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 16:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/12/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 11:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2024 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 09:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/11/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/11/2024 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/11/2024 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 11:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/05/2024 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/05/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:32

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/05/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/04/2024 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2024 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/04/2024 14:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/04/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:08

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/10/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:18

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 08:51

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2023 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 10:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:14

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/03/2023 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/03/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/01/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/01/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/01/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 08:48

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 10:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/10/2022 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 09:31

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2022 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 09:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:14

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 10:15:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/06/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/05/2022 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2022 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 15:37

    Evoluída a classe de 278 para #{classe_nova}

  • 03/05/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/05/2022 10:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/05/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 19:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/01/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 13:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/01/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 09:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/01/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 08:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/01/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2022 14:57

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2022 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2022 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2022 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2021 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 14:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/11/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 09:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/10/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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