TJAL - 0800010-98.2021.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL), ADV: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA (OAB 7617/AL), ADV: RODRIGO ARAÚJO CAMPOS (OAB 8544/AL), ADV: PAULO VICTOR BARBOSA FIEL (OAB 10821/AL), ADV: THALLES FRANKLIN SANTOS ROCHA (OAB 14347/AL), ADV: KÊNYO THALES NASCIMENTO CANUTO (OAB 14331/AL), ADV: LUCAS PINTO DANTAS (OAB 15775/AL), ADV: RAÍI MORAES SAMPAIO DE PAIVA (OAB 16636/AL), ADV: OLÍVIA RAPHAELA BARBOSA MENDES (OAB 16825/AL) - Processo 0800010-98.2021.8.02.0048 - Ação Civil Pública - Vigilância Sanitária e Epidemiológica - LITSPASSIV: B1Município de PalestinaB0 - B1Município de Pão de AçúcarB0 - Autos n° 0800010-98.2021.8.02.0048 Ação: Ação Civil Pública Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemiológica Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Litisconsorte Passivo: Município de Palestina e outro ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 384 do Provimento n.º 13/2023, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para que tomem ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, devendo, querendo, manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Pão de Açúcar, 28 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
28/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 08:01
Transitado em Julgado
-
26/08/2025 15:39
Recebido recurso eletrônico
-
17/08/2023 10:55
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
16/08/2023 12:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2023 09:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 19:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:58
Despacho de Mero Expediente
-
09/08/2023 22:50
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/06/2023 21:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 21:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 21:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/06/2023 21:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 21:02
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
21/06/2023 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2023 12:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/06/2023 11:35
Visto em Autoinspeção
-
29/05/2023 15:56
Visto em Correição - CGJ
-
08/02/2023 21:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 07:59
Conclusos para despacho
-
03/12/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/11/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/10/2022 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2022 12:57
Despacho de Mero Expediente
-
04/04/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 10:18
Despacho de Mero Expediente
-
18/11/2021 07:01
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 06:56
Despacho de Mero Expediente
-
23/07/2021 19:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 19:23
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 19:23
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 19:16
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 19:59
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 19:58
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 19:58
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 07:59
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 19:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 19:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:48
Despacho de Mero Expediente
-
10/05/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 02:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 20:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2021 20:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 22:15
Despacho de Mero Expediente
-
19/04/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 20:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 02:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 15:03
Juntada de Mandado
-
16/03/2021 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2021 20:24
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 20:20
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 15:32
Despacho de Mero Expediente
-
12/03/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 21:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2021 21:10
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 16:04
Despacho de Mero Expediente
-
11/03/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 19:45
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 01:45
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 01:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 21:39
Despacho de Mero Expediente
-
26/02/2021 21:37
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 09:41
Juntada de Mandado
-
25/02/2021 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 21:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/02/2021 21:38
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 21:38
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 20:38
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 08:40
Decisão Proferida
-
09/02/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 14:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/02/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 14:07
Despacho de Mero Expediente
-
07/02/2021 01:47
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 11:08
Juntada de Mandado
-
04/02/2021 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2021 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 11:50
Juntada de Mandado
-
28/01/2021 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2021 11:37
Expedição de Mandado.
-
27/01/2021 22:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 21:19
Expedição de Mandado.
-
27/01/2021 21:11
Despacho de Mero Expediente
-
27/01/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 14:35
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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