TJAL - 0721750-51.2021.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO QUEIROZ CARNEIRO (OAB 12065/AL), ADV: NATHALIA DE LIMA CATÃO (OAB 9110/AL) - Processo 0721750-51.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTOR: B1Thiago Queiroz CarneiroB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente à fl. 4, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 51.181,62, devendo ser pago via Precatório; - Honorários Sucumbenciais (10%): R$ 5.118,16, a ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório em relação ao valor da exequente, bem como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento da obrigação de pequeno valor relativa aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente devendo o Município de Maceió, quanto ao pagamento, efetuar as devidas retenções legais referente ao Imposto de renda (caso incida) e previdência.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió,18 de junho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Queiroz Carneiro (OAB 12065/AL), Nathalia de Lima Catão (OAB 9110/AL) Processo 0721750-51.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Thiago Queiroz Carneiro, Thiago Queiroz Carneiro - Nos termos dos artigos 6º e seguintes do Ato Normativo Conjunto número 04/2025 do TJ/AL, determino a suspensão do presente feito, assim como a intimação da parte autora para que tome ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão constante no "Edital conjunto de chamamento de interessados para celebração de acordo direto referente a direitos de servidores do município de Maceió - Edital número 01/2025" e manifeste se possui interesse em ser incluída no programa de conciliação ali estabelecido.
Caso não haja manifestação expressa da parte demandante, no prazo de habilitação, solicitando sua exclusão do Programa, remeta-se o feito ao CEJUSC-Processual.
Maceió(AL), 03 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E2 -
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Queiroz Carneiro (OAB 12065/AL), Nathalia de Lima Catão (OAB 9110/AL) Processo 0721750-51.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Thiago Queiroz Carneiro, Thiago Queiroz Carneiro - Autos n° 0721750-51.2021.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Thiago Queiroz Carneiro Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora apresentou renúncia expressadevidamente assinada ao Acordo de Cooperação Conjunto n. 47/2024 (fl.18), demonstrando dessa maneira a sua intenção de exclusão do processo do Programa de Autocomposição com o Município de Maceió, caso em que não incidirá a suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias prevista no artigo 5º do Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024.
Tendo em vista que o sistema para a expedição do precatório foi alterado para o SAPRE, intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB -Dados bancários Maceió(AL), 08 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
16/07/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:36
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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05/07/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/07/2024 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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05/07/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 23:40
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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