TJAL - 0739767-33.2024.8.02.0001
1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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15/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JÚLIO MANUEL URQUETA GOMES JÚNIOR (OAB 19954A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC) - Processo 0739767-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Isaias Carvalho dos SantosB0 - LITSPASSIV: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.
A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida.
Comunique-se ao Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas e Estatísticas - NUMOPEDE, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, acerca da demanda fabricada nos presentes autos, para ciência e colaboração no aperfeiçoamento de estratégias que visem mitigar situações análogas.
Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.
Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
Publico.
Intimações conforme a praxe. -
14/08/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 19:10
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
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25/07/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JÚLIO MANUEL URQUETA GOMES JÚNIOR (OAB 19954A/AL), ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0739767-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Isaias Carvalho dos SantosB0 - LITSPASSIV: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos advogados das partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
Maceió, 21 de julho de 2025 -
21/07/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 20:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/06/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 18:52
Processo Transferido entre Varas
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22/04/2025 18:52
Processo Transferido entre Varas
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22/04/2025 16:53
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/04/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 16:18
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 16:18:37, 30ª Vara Cível da Capital.
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13/04/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 19:36
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2025 17:08
Expedição de Carta.
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16/01/2025 16:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0739767-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Carvalho dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 14/04/2025 às 16h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
OBSERVAÇÕES: Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto nº 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, assim como a Resolução nº 06 de 12 de abril de 2022, por critério adotado pelo Magistrado Titular desta unidade, Dr.
Bruno Acioli, sejam intimadas e citadas as partes, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, que poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de vídeo-chamada em whatsapp).
Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde será informado no respectivo processo, 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da audiência, e, em sendo obedecido o prazo, considere-se autorizado o pedido.
ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (Art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial erá a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver auto composição. (Art. 335, I, do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. (Art. 334,§ 9º , do CPC). -
15/01/2025 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/01/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 15:18
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2025 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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02/10/2024 15:03
INCONSISTENTE
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02/10/2024 15:03
Recebidos os autos.
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02/10/2024 15:03
Recebidos os autos.
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02/10/2024 15:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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02/10/2024 15:03
Recebidos os autos.
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02/10/2024 15:03
INCONSISTENTE
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01/10/2024 20:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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01/10/2024 20:13
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 11:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/09/2024 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/09/2024 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2024 14:46
Conclusos para despacho
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19/08/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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