25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800022-12.2021.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Ronaldo Pereira Lopes - Apelado: Luiz Alberto Nogueira Moreira - Apelado: Município de Penedo - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0800022-12.2021.8.02.0049 Recorrente : Ministério Público do Estado de Alagoas.

Recorrido : Ronaldo Pereira Lopes.

Advogado: Ricardo Barros Méro (OAB: 1214/AL).

Recorrido : Luiz Alberto Nogueira Moreira.

Advogado: Ricardo Barros Méro (OAB: 1214/AL).

Recorrido : Município de Penedo.

Procurador : Ricardo Barros Méro (OAB: 1214/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro quanto ao Município de Penedo em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ricardo Barros Méro (OAB: 1214/AL)
23/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2025 11:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/07/2025 11:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/07/2025 16:13

Certidão sem Prazo
21/07/2025 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 15:35

Ciente
09/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:30

Juntada de Petição de parecer
29/05/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 18:15

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 14:36

Acórdãocadastrado
15/05/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:03

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2025 19:03

Conhecido o recurso de
14/05/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Processo Julgado
02/05/2025 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:29

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:29:14 local.
29/04/2025 12:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/04/2024 21:31

Conclusos para julgamento
10/04/2024 21:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 21:31

Distribuído por sorteio
10/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:19

Registrado para Retificada a autuação
09/04/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800005-86.2023.8.02.0022

Carlos Alberto Silva de Souza

Ministerio Publico

Advogado: Ronivalda de Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0800021-02.2022.8.02.0046

Fazenda Publica Estadual

Industrias Reunidas Bona Sorte LTDA

Advogado: Sergio Guilherme Alves da Silva Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0800003-95.2018.8.02.0021

Jose Vagner Fonseca dos Santos

Ministerio Publico

Advogado: Joao Fiorillo de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0760376-37.2024.8.02.0001

Roseane Maria da Conceicao Silva

Antonio Moreira dos Santos Filho

Advogado: Rolland Marques de Meira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0761421-76.2024.8.02.0001

Edilson Caetano da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Fernandes dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 00:50

Exibir Processo