24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800022-12.2021.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Ronaldo Pereira Lopes - Apelado: Luiz Alberto Nogueira Moreira - Apelado: Município de Penedo - 'Diante do exposto, CONHEÇO do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. É como voto.

Maceió/AL, 14 de maio de 2025.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Ricardo Barros Méro (OAB: 1214/AL)
10/04/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/03/2024 03:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 22:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/01/2024 01:14

Expedição de Certidão.
01/01/2024 01:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:59

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 07:56

Visto em Autoinspeção
03/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:23

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 02:47

Expedição de Certidão.
21/11/2022 02:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:52

Juntada de Mandado
17/11/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2022 09:36

Juntada de Mandado
11/11/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 09:09

Expedição de Mandado.
10/11/2022 09:00

Expedição de Mandado.
10/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/11/2022 07:46

Despacho de Mero Expediente
06/06/2022 09:57

Conclusos para despacho
31/05/2022 07:29

Visto em Autoinspeção
12/11/2021 00:06

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 02:04

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2021 09:31

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/09/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 16:24

Juntada de Mandado
23/08/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2021 02:07

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:06

Juntada de Mandado
16/08/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2021 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 08:51

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:08

Expedição de Mandado.
10/08/2021 07:56

Expedição de Mandado.
10/08/2021 07:26

Decisão Proferida
08/04/2021 12:11

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:10

Expedição de Certidão.
19/03/2021 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2021 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 04:44

Expedição de Certidão.
22/02/2021 22:43

Expedição de Certidão.
22/02/2021 21:49

Expedição de Carta.
22/02/2021 21:43

Expedição de Carta.
19/02/2021 07:38

Decisão Proferida
03/02/2021 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:10

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:02

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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