TJAL - 0702110-45.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 08:40
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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10/06/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0702110-45.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Padaria e Merc.
Liberdade Ltda Me - Réu: CIELO S.A. - Autos n° 0702110-45.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Padaria e Merc.
Liberdade Ltda Me Réu: CIELO S.A.
Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Remetam-se os autos à Eg.
Turma Recursal.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
28/05/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 13:57
Despacho de Mero Expediente
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14/05/2025 10:26
Conclusos para despacho
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14/05/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 18:27
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 10:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0702110-45.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Padaria e Merc.
Liberdade Ltda Me - Réu: CIELO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte recorrida, através de seu(sua) advogado(a), para dar cumprimento ao determinado na sentença prolatada pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito do 10º JECC de páginas 326/328 dos autos, juntando no prazo da Lei as contrarrazões. -
05/05/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0702110-45.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Padaria e Merc.
Liberdade Ltda Me - Réu: CIELO S.A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo civil.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
04/04/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 13:45
Julgado improcedente o pedido
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10/02/2025 13:19
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0702110-45.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Padaria e Merc.
Liberdade Ltda Me - Réu: CIELO S.A. - Autos n° 0702110-45.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Padaria e Merc.
Liberdade Ltda Me Réu: CIELO S.A.
DESPACHO Em razão de erro material, intime-se a parte demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do despacho de fls. 317.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
30/01/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 09:49
Despacho de Mero Expediente
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29/01/2025 08:55
Conclusos para despacho
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02/01/2025 16:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0702110-45.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Padaria e Merc.
Liberdade Ltda Me - Réu: CIELO S.A. - Autos n° 0702110-45.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Padaria e Merc.
Liberdade Ltda Me Réu: CIELO S.A.
DESPACHO Chamo o feito a ordem para determinar a intimação da parte demandada para comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte na forma daLei Complementar no123, de 14 de dezembro de 2006, no prazo de cinco dias, para fins de análise da competência do Juízo, nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei nº. 9.099/95.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
19/12/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 12:09
Conclusos para despacho
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25/03/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 08:49
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/03/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
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28/02/2024 08:11
Conclusos para despacho
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16/02/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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20/11/2023 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2023 14:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/11/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/11/2023 18:48
Expedição de Carta.
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06/11/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
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03/11/2023 02:08
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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03/11/2023 02:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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