18/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB 368445/SP), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC), Tiago de Azevedo Lima (OAB 20906A/AL) Processo 0741357-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noelson Pascoal dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB 368445/SP), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC), Tiago de Azevedo Lima (OAB 20906A/AL) Processo 0741357-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noelson Pascoal dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/04/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB 368445/SP), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC), Tiago de Azevedo Lima (OAB 20906A/AL) Processo 0741357-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noelson Pascoal dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas dos Autos às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos novos documentos acostados às fls. 157/160.
17/01/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 19:04

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 13:03

Conclusos para despacho
01/02/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:23

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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