01/09/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0753323-39.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Guilherme Coutinho Gomes da SilvaB0 - Considerando que, apesar de devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 217/221, estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento crédito do exequente, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GUILHERME COUTINHO GOMES DA SILVA (CPF *87.***.*29-97) NASCIMENTO: 09/08/1991 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 1.516,03 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.362,34 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice SELIC): R$ 1.362,34 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 153,69 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 18 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal (104), Agência: 2392, Conta Corrente: 585814656-9, Op. 3701 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (25% - p. 24/26): R$ 379,01 BENEFICIÁRIO: FERNANDO SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR (CPF *14.***.*13-78) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal (104), Agência 0840, Conta Corrente: 587795842-5, Op. 3701 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 1.516,03 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 1.137,02 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 303,21 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 272,47 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 30,74 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: FERNANDO SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR (CPF *14.***.*13-78) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal (104), Agência 0840, Conta Corrente: 587795842-5, Op. 3701 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 303,21 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo das requisições a serem expedidas.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
26/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:03

Decisão Proferida
12/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:42

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:57

Recebido recurso eletrônico
04/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:17

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 00:07

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 23:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:27

Expedição de Carta.
13/12/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 11:50

Despacho de Mero Expediente
12/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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