TJAL - 0753661-13.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/09/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: ROSEANE MARIA DA SILVA (OAB 21408/AL), ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0753661-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Adriana Valéria Silva MenezesB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pela exequente e DOU-LHES PROVIMENTO, para suprir a omissão apontada, determinando que, considerada a renúncia expressa, seja expedida RPV em seu favor, observando-se os termos da sentença de p. 171/173 e adequando-se os valores ao limite legal.
Expedida a RPV, dê-se vista dos espelhos e, não havendo impugnação, remeta-se para a assinatura do requisitório e, posteriormente, acoste-se o ofício gerado pelo SAPRE, com a intimação do executado para pagamento.
Consigno que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.
Mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada.
Intimem-se as partes para ciência.
Tendo em vista tratar-se de autos em fase de cumprimento de sentença, proceda-se com a evolução da classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.
Cumpra-se. -
25/08/2025 05:05
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 05:05
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2025 13:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
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04/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 04:27
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: ROSEANE MARIA DA SILVA (OAB 21408/AL), ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0753661-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Adriana Valéria Silva MenezesB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
31/07/2025 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 07:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/07/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 11:55
Apensado ao processo
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30/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 03:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/05/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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03/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 04:44
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 15:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 08:57
Conclusos para despacho
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24/03/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 12:49
Recebido recurso eletrônico
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17/10/2024 11:11
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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14/10/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/09/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2024 10:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/09/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 10:41
Julgado procedente o pedido
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20/09/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/08/2024 07:22
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 11:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/08/2024 11:26
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:33
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 10:33
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 10:26
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 11:35
Despacho de Mero Expediente
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29/01/2024 18:04
Conclusos para despacho
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29/01/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/01/2024 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 00:04
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/12/2023 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 11:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/12/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 10:28
Expedição de Carta.
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17/12/2023 13:04
Despacho de Mero Expediente
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14/12/2023 15:51
Conclusos para despacho
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13/12/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
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13/12/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:15
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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