22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0752829-77.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Bruno Victor Gonçalves AraújoB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: RPV - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: BRUNO VICTOR GONÇALVES ARAUJO (CPF nº *11.***.*48-92) NASCIMENTO: 15/04/1996 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 3.323,85 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 260,85 VALOR CORRIGIDO: R$ 3.094,07 (SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 229,78 (SELIC) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 09 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840 e Conta nº 000599342056-8 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 830,96 (25%) BENEFICIÁRIO 01: FERNANDO SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR (CPF nº *14.***.*13-78) VALOR: R$ 830,96 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840, Operação nº 3701 e Conta Corrente nº 587795842-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 3.323,85 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 2.492,89 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FERNANDO SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR (CPF nº *14.***.*13-78) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 664,77 DATA-BASE: 04/2025Valor Corrigido: R$ 618,81 Juros de Mora: R$ 45,96Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840, Operação nº 3701 e Conta Corrente nº 587795842-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 664,77 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
19/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:20

Evolução da Classe Processual
01/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 03:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:02

Recebido recurso eletrônico
05/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:09

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:09

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 11:59

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:32

Decisão Proferida
07/02/2024 21:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 20:24

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:32

Expedição de Carta.
12/12/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 20:04

Despacho de Mero Expediente
08/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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