22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA MAGDA PEREIRA DA SILVA (OAB 15787/AL) - Processo 0751327-06.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1José Maurício da SilvaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 189/193, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSE MAURÍCIO DA SILVA (CPF *63.***.*86-87) NASCIMENTO: 25/02/1968 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 33.645,95 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 27.439,30 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 32.146,81 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 1.499,14 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 0,00 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 89 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0713, Conta Corrente 2643-8, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 33.645,95 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 33.645,95 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 6.729,19 VALOR ORIGINÁRIO: 6.729,19 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 0,00 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 04/2025 BENEFICIÁRIO: MAYARA MAGDA PEREIRA DA SILVA (CPF *81.***.*59-78) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 1601-2, Conta corrente 105364-7.

RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.729,19 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo das requisições a serem expedidas.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:07

Decisão Proferida
07/05/2025 14:33

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 03:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:58

Execução de Sentença Iniciada
09/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:25

Recebido recurso eletrônico
04/12/2024 17:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
21/08/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:33

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:33

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 18:51

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:22

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 00:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:58

Decisão Proferida
04/01/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 08:46

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:17

Expedição de Carta.
30/11/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 11:17

Despacho de Mero Expediente
29/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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