25/08/2025 14:16

Intimação / Citação à PGE
22/08/2025 11:24

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0751338-98.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Grasineide Correia Silva - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível sob nº 0751338-98.2024.8.02.0001 , à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença combatida (págs. 218/223 dos autos) na sua integralidada, nos termos do voto do Relator.

Ao fazê-lo, de ofício, reformar a sentença apenas para retificar os os honorários advocatícios de sucumbência para o valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), a fim de atender ao disposto nos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC/15, e Deliberação Administrativa de 05/04/2021, da Seção Especializada Cível desta Corte de Justiça, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL - Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL)
20/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2025 09:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2025 09:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/08/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 13:12

Ciente
01/07/2025 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 03:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 18:37

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 19:10

Ato Publicado
27/05/2025 14:32

Acórdãocadastrado
26/05/2025 18:51

Processo Julgado Sessão Presencial
26/05/2025 18:51

Conhecido o recurso de
22/05/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:30

Processo Julgado
21/05/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:30

Adiado
12/05/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:03

Incluído em pauta para 09/05/2025 12:03:51 local.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:56

Volta da PGJ
27/03/2025 09:56

Ciente
27/03/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 08:02

Juntada de Petição de parecer
27/03/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 07:22

Vista / Intimação à PGJ
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:48

Solicitação de envio à PGJ
20/03/2025 22:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 22:39

Distribuído por sorteio
20/03/2025 13:23

Registrado para Retificada a autuação
20/03/2025 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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