01/08/2025 13:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/08/2025 13:54

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:11

Ciente
04/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 12:15

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:22

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:01

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:28

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/02/2025 11:28

Vinculação de Tema
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/02/2025 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 14:20

Ciente
13/12/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/10/2024 18:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/10/2024 18:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 04:26

Acórdãocadastrado
27/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 08:56

Ciente
13/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 13:40

Intimação / Citação à PGE
02/08/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 13:40

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 17:17

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 17:17

Conhecido o recurso de
31/07/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:00

Processo Julgado
23/07/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 14:13

Incluído em pauta para 18/07/2024 14:13:41 local.
17/07/2024 14:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:36

Volta da PGJ
17/07/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer
17/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 18:41

Vista / Intimação à PGJ
05/06/2024 18:00

Solicitação de envio à PGJ
05/06/2024 15:00

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio
05/06/2024 14:57

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2024 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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