02/09/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0751997-44.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - AUTOR: B1Luiz Eustáquio de AlmeidaB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LUIZ EUSTAQUIO DE ALMEIDA (CPF nº *48.***.*86-68) NASCIMENTO: 15/01/1959 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 9.515,92 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 6.005,14 VALOR CORRIGIDO: R$ 6.888,10 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 2.627,82 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 09 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2404, Operação nº 013 e Conta nº 000873321057-6 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 1.427,39 (15%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: IVES BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 43.***.***/0001-72) VALOR: R$ 1.427,39 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3332-4 e Conta Corrente nº 63.630-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 9.515,92 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 8.088,53 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: IVES BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 43.***.***/0001-72) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 1.903,18 DATA-BASE: 04/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3332-4 e Conta Corrente nº 63.630-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.903,18 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:53

Evolução da Classe Processual
28/05/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:07

Recebido recurso eletrônico
06/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 20:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 13:27

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 17:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:33

Expedição de Carta.
05/12/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 12:47

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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